Política de Privacidade

Última atualização: 07 de novembro de 2025.

Qual o Objetivo Desta Política?

O nosso objetivo com esta Política de Privacidade é demonstrar que o CHIZZOTTI SOCIEDADE DE ADVOGADOS, com sede na cidade de São Paulo, estado de São Paulo, na Rua Helena, 280, Conj. 1203-1204, Vila Olímpia, CEP: 04.552-050, inscrita no CNPJ sob o nº 61.234.179/0001-36 (“CHZ Advogados” ou “CHZ”), está comprometido com o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018, ou “LGPD”), em todas as suas especificidades.

Queremos ser transparentes com os usuários deste website, nossos clientes, colaboradores, fornecedores e quaisquer outros titulares aplicáveis, assim, a Política informa sobre os tratamentos de dados pessoais que realizamos e traz orientações sobre como os titulares podem exercer seus direitos.

Definições e Conceitos

Para melhor compreensão desta Política, utilize as seguintes definições e conceitos:

Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD): é a agência da administração pública federal responsável por orientar, zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD.

Base Legal: hipótese prevista na LGPD que autoriza o tratamento de dados pessoais em determinada situação.

Controlador: pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, que toma ou é responsável pela tomada das principais decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

Dado anonimizado: dado relativo a titular de dados que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.

Dado pessoal: toda informação relacionada a pessoa física que pode ser usada para identificá-la de forma direta ou indireta, como, por exemplo:

Diretos: a informação sozinha que permite identificar diretamente o titular, como nome completo, CPF ou RG, e-mail, telefone, entre outros.

Indiretos: combinação de informações que permite identificar uma pessoa, como primeiro nome associado a cargo e nome de empresa, cookies e identificadores de dispositivos móveis, dados de localização associados a hábitos de consumo, entre outros.

Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa física. É a informação que pode gerar discriminação da pessoa.

Encarregado: pessoa (ou empresa) nomeada pelo controlador, responsável por atuar como canal de comunicação entre o CHZ Advogados, os titulares e a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Finalidade: propósito específico para o tratamento dos dados pessoais.

Incidente de segurança: qualquer evento adverso confirmado, relacionado a violação que comprometa a confidencialidade, integridade ou disponibilidade da informação, tais como acesso não autorizado, vazamento de dados, destruição, perda, alteração, ataques cibernéticos, entre outros.

Operador: pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados em nome do controlador, de acordo com as regras e diretrizes determinadas por ele.

Tratamento de dados pessoais: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Titular de dados: pessoa física a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.

Quais Dados Pessoais Tratamos

Somente tratamos e utilizamos dados pessoais para as finalidades legítimas para as quais forem coletados, adotando as devidas medidas de proteção técnicas e o nosso dever de confidencialidade. Desta forma, o CHZ Advogados, por meio deste website, via nosso formulário de contato, poderá tratar os seguintes dados pessoais:

Dados de identificação: nome, endereço de e-mail, telefone.
Dados pessoais inseridos na mensagem de contato, a depender do que o titular escrever.

O titular é responsável por garantir que as informações fornecidas são verdadeiras e que estejam atualizadas. Quaisquer prejuízos ou limitações decorrentes de informações inverídicas ou desatualizadas fornecidas pelos titulares ao utilizar o nosso website serão de sua responsabilidade e, ao aceitar esta Política de Privacidade, você reconhece e concorda que informações incorretas, imprecisas ou desatualizadas podem prejudicar ou impedir que retornemos o contato.

Princípios para Tratamento de Dados

Além da boa-fé, que permeia todas as nossas ações relacionadas aos dados, todos os tratamentos de dados pessoais que realizamos são pautados pelos seguintes princípios, que estão previstos na LGPD:

Finalidade – Todo tratamento de dados deverá ter uma finalidade específica, cumprindo um propósito legítimo, específico, explícito e devidamente informado ao titular de dados pessoais;

Adequação – Todo tratamento de dados deverá ser compatível com a finalidade específica informada aos titulares, observadas as finalidades e especificidades do contexto do tratamento;

Necessidade – Todo tratamento de dados deverá ser limitado somente ao mínimo necessário em relação à finalidade específica para o tratamento, abrangendo somente os dados pertinentes, proporcionais e sem excessos;

Livre Acesso – Garantimos aos titulares a consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento de seus dados;

Qualidade dos Dados – Todos os dados pessoais tratados devem ser precisos, exatos, claros, relevantes e atualizados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento;

Transparência – Todas as informações relativas ao tratamento de dados pessoais deverão ser de fácil acesso, além de claras, precisas e de fácil entendimento, permitindo o máximo de transparência aos titulares para que saibam como os seus dados são tratados, quais as finalidades do tratamento, sua forma e duração, e com quem seus dados são eventualmente compartilhados;

Segurança – Para garantir a segurança dos dados, adotamos medidas técnicas e administrativas aptas a protegê-los de incidentes de segurança como: acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão;

Prevenção – Adotamos as medidas razoáveis para prevenção de incidentes de segurança e danos em virtude do tratamento dos dados pessoais;

Não Discriminação – Nenhum tratamento de dados pessoais ocorrerá para fins discriminatórios, ilícitos ou abusivos;

Responsabilização e Prestação de Contas (accountability) – Adotamos medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o efetivo cumprimento das normas de proteção de dados pessoais.

Finalidades para Tratamento dos Dados

Somente tratamos dados pessoais para finalidades legítimas e específicas, com fundamento na LGPD, cumprindo com as bases legais previstas na lei, tais como retornar o contato realizado via formulário no nosso website, identificando quem é o contactante através do nome, e-mail e telefone.

Além disso, eventualmente podemos utilizar dados pessoais para realização de reuniões (via videoconferência, ligação ou presencial); confecção ou revisão de documentos, tais como propostas e contratos; enviar documentos para assinatura eletrônica; análise de produtos/serviços; elaboração de consultas e pareceres; elaboração de documentos internos, como políticas e procedimentos; revisão de demais situações apresentadas por clientes ou potenciais clientes para preparação de instrumentos aplicáveis.

Compartilhamento de Dados Pessoais

Eventualmente, para atingir as finalidades listadas, o CHZ Advogados poderá compartilhar dados pessoais com determinados terceiros, o que será realizado apenas quando estritamente necessário. Tais terceiros são os seguintes:

Parceiros, tais como escritórios, consultores, contadores e empresas de tecnologia/segurança da informação;
Provedores de tecnologia, como softwares, plataformas e outros sistemas necessários para a segurança dos dados sob tutela do CHZ.

Exigimos que estes terceiros adotem medidas de segurança durante os compartilhamentos, para que ocorram da forma mais segura possível.

Transferência Internacional de Dados

É possível que o CHZ Advogados tenha que transferir dados pessoais internacionalmente, excepcionalmente, e quando houver base legal para fazê-lo. Nos casos em que for necessário realizar a transferência internacional de dados, serão adotadas as medidas de segurança adequadas para garantir que os dados estejam protegidos, em conformidade com a LGPD e outras legislações de proteção de dados aplicáveis, bem como as regulamentações da ANPD sobre o tema.

Retenção e Eliminação de Dados

O CHZ reterá os dados pessoais sob sua tutela apenas pelo período necessário para cumprir as finalidades específicas de tratamento, o que inclui também o cumprimento de obrigações legais, regulatórias, contratuais e o exercício regular de seus direitos.

O prazo para retenção dos dados varia de acordo com a finalidade do tratamento e suas especificidades. Assim, o tempo máximo para armazenamento dos dados será definido após análise minuciosa das peculiaridades do tratamento, seguindo os princípios e diretrizes da LGPD.

A eliminação segura, devolução ou anonimização dos dados ocorrerá quando a finalidade do tratamento for alcançada, e não houver nova finalidade, como obrigação legal ou regulatória de retenção ou exercício regular de direitos em processos, bem como quando legitimamente o titular exercer seu direito de eliminação dos dados.

Direitos dos Titulares

Como titular de dados, você tem direitos garantidos pela LGPD, os quais serão respeitados e assegurados pelo CHZ, sendo eles:

Confirmação de tratamento de dados;
Acesso a dados tratados pelo CHZ e informações sobre o respectivo tratamento;
Correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
Portabilidade dos dados;
Informações sobre uso compartilhado de dados;
Revogação de consentimento para tratamento de dados e informações sobre as consequências de fazê-lo;
Eliminação dos dados tratados com base no consentimento, após tê-lo revogado;
Oposição a tratamento do qual discorde, considere irregular ou que tenha sido realizado sem consentimento.

Asseguramos que o exercício dos direitos acima é gratuito, e o prazo para resposta inicial, exceto quando for uma solicitação simples, será de 15 (quinze) dias, contados a partir da solicitação.

Para atender à solicitação, será necessário confirmar a identidade do titular solicitante, em conformidade com as previsões da LGPD.

É possível que algumas solicitações não possam ser atendidas. Nestes casos, o CHZ informará o titular de forma transparente, clara e adequada sobre a impossibilidade.

Para exercer seus direitos, contate o CHZ Advogados através do e-mail: laura.sabbag@chzadvogados.com.

Incidentes de Segurança

Na hipótese da ocorrência de incidente de segurança, que é um evento adverso confirmado que comprometa as propriedades de confidencialidade, integridade, disponibilidade e autenticidade da segurança de dados pessoais, podendo decorrer de ações voluntárias ou acidentais que resultem em divulgação, alteração, perda ou acesso não autorizado a dados pessoais, independentemente do meio em que estão armazenados, o CHZ irá adotar as medidas adequadas para endereçamento, avaliação e, caso aplicável, comunicação aos titulares e à ANPD.

Os titulares e a ANPD serão comunicados caso seja comprovada a ocorrência de incidente de segurança, desde que envolva dados pessoais e que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares dos dados, dentro do prazo previsto em regulamento de 03 (três) dias úteis. O comunicado conterá as devidas informações necessárias para manter a transparência e cumprir com os requisitos exigidos pela Agência Nacional de Proteção de Dados.

Medidas de Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, uso indevido, alteração ou divulgação indevida e outros incidentes de segurança.

Algumas das tecnologias utilizadas são: restrição de acesso, varredura para vírus, antivírus, autenticação de dois fatores e firewall. Embora empreguemos os melhores esforços para garantir a segurança, nenhum sistema é totalmente livre de riscos, e o usuário reconhece essa limitação ao utilizar nosso website e compartilhar dados através dele.

Cookies

Utilizamos cookies no nosso website, otimizando a experiência de navegação do usuário. Como titular, você tem o direito de não habilitar o uso de alguns cookies (quando não forem necessários).

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados em seu navegador ao acessar um site. Eles permitem que o site reconheça o visitante em acessos futuros, personalize a navegação e registre suas preferências. Além disso, são utilizados pelos administradores do site para analisar métricas de uso, compreender o comportamento dos usuários e aprimorar a experiência de navegação de forma geral.

Para mais informações sobre o uso de cookies, consulte o nosso Aviso de Cookies.

Encarregado e Contato

Em caso de qualquer dúvida, necessidade de esclarecimentos, desejo de exercer seus direitos, reportar um possível incidente de segurança ou qualquer outra irregularidade com relação ao tratamento de dados pelo CHZ Advogados, entre em contato com o nosso Encarregado, Laura Sabbag em: laura.sabbag@chzadvogados.com.

Alterações

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou para atender novas exigências legais, incluindo regulamentações publicadas pela Agência Nacional de Proteção de Dados.

A data da última atualização será indicada no início do documento.